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Questão #28054
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2023
Direito Civil
#28054
A coisa julgada material tem como efeito:
A coisa julgada material tem como efeito:
a
preclusão do despacho;
b
impossibilidade de recursos;
c
execução do "decisum";
d
impossibilidade de modificação do que foi decidido.
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A coisa julgada material tem como efeito:
