Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale ...

Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.

a

Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público.

b

O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.

c

Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigaçôes.

d

A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.

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