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Direito Administrativo
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Questão #41502
2023
Direito Administrativo
#41502
Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.
Sobre conceitos atinentes à Administração Pública, assinale a opção correta.
a
Não se pode considerar agente público aquele que integra a estrutura de uma pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Poder Público.
b
O poder hierárquico fundamenta o ato de avocação.
c
Os órgãos públicos têm personalidade jurídica, podendo, por isso, assumir em nome próprio obrigaçôes.
d
A descentralização tem, para o Direito Administrativo, significado de distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
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