Sobre a teoria dos motivos determinantes assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a teoria dos motivos determinantes assinale a alternativa CORRETA:

a

pela teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, não integram a validade do ato;

b

pela teoria dos motivos determinantes, uma vez enunciado pelo agente os motivos que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam;

c

pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre exigirá que o agente fundamente sua decisão, independentemente do ato ser discricionário ou vinculado;

d

pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre enunciará, previamente, os motivos ensejadores da prática do ato;

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