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Direito Administrativo
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Questão #35274
2023
Direito Administrativo
#35274
Sobre a responsabilidade do Estado ante danos causados a particulares, pode-se afirmar:
Sobre a responsabilidade do Estado ante danos causados a particulares, pode-se afirmar:
a
decorre sempre de obrigação contratual;
b
dispensa a comprovação de nexo de causalidade, dada sua natureza objetiva;
c
não pode ser caracterizada mediante simples omissão do Poder Público;
d
basta configurar ônus maior do que o imposto a outros membros da coletividade.
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