Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que,

Pela regra do teto remuneratório, ficou estabelecido que, nos Estados-federados, o limite de remuneração no âmbito do Poder Judiciário é o subsídio dos desembargadores. Esse mesmo teto, conforme a integridade da norma constitucional, abrange, ademais dos membros do Ministério Público, a(s) categoria(s) de:

a

procuradores e defensores públicos.

b

procuradores e auditores fiscais.

c

somente defensores públicos.

d

somente procuradores.

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