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Questão: 29713 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O depósito do preço, oferecido pelo Poder Público no process...
O depósito do preço, oferecido pelo Poder Público no processo de desapropriação para imissão provisória na posse, fica à disposição do juiz da causa e pode ser parcialmente levantado pelo desapropriado, ainda que discorde do valor oferecido. Nesse caso, a lei prevê expressamente que o desapropriado pode levantar, do depósito, o valor correspondente ao percentual máximo de até:
a
50 %
b
60 %
c
70 %
d
80 %
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