Não é incorreto afirmar, exceto:

Não é incorreto afirmar, exceto:

a

A servidão administrativa é um direito real de gozo, cujo o titular é o poder público ou um de seus delegados;

b

Cabe indenização por servidão administrativa decorrente de decisão judicial, incidindo sobre imóvel determinado;

c

Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União;

d

O direito brasileiro não acolhe a figura da servidão militar;

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