Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ult...

Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ultrapassa a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente, que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação,

a

a Administração deve anular o processo de licitação.

b

o licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo.

c

o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, devendo a Administração valer-se da tutela jurisdicional para eliminá-lo do certame.

d

o licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, nem mesmo judicialmente, tendo operado a preclusão.

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