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Direito Administrativo
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Questão #40056
2023
Direito Administrativo
#40056
Com relação ao poder disciplinar no âmbito da administração pública, é correto afirmar:
Com relação ao poder disciplinar no âmbito da administração pública, é correto afirmar:
a
Poder disciplinar é o que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar as funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
b
No que diz respeito aos servidores públicos, o poder disciplinar é uma decorrência do poder hierárquico.
c
Do poder disciplinar decorrem faculdades implícitas para o superior, tais como a de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, a de delegar e avocar atribuiçôes e a de rever os atos dos inferiores.
d
A organização administrativa é baseada em dois pressupostos fundamentais: a distribuição de competências e a disciplina.
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