Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:

Caracteriza a permissão de serviço público, exceto:

a

Exigência de licitação prévia;

b

Natureza bilateral e precária do ato de permissão;

c

Objeto consistente de execução de serviço público;

d

Sujeição do permissionário à fiscalização da Administração;

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