Aponte o enunciado incorreto: a desapropriação é da competência:

Aponte o enunciado incorreto: a desapropriação é da competência:

a

da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na hipótese do artigo 5º, XXIV, da Constituição Federal (por necessidade pública, utilidade pública e interesse social);

b

exclusiva do Município, na hipótese do artigo 182 da Constituição Federal (reforma urbana);

c

exclusiva da União, na hipótese do artigo 184 da Constituição Federal (por interesse social para fins de reforma agrária);

d

somente as alternativas b e c estão corretas.

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