Uma determinada prefeitura aponta no orçamento um total de

Uma determinada prefeitura aponta no orçamento um total de gasto com pessoal de R$ 183.500,00, sendo que o orçamento total consiste em R$ 300.000,00. Sabe-se da existência de uma OSCIP (com a função de gestão de pessoal dos órgãos municipais) cuja remuneração dos contratados é de responsabilidade do município, no valor de R$ 15.000,00. Nesse caso, é correto afirmar:

a

A prefeitura apresenta gastos com pessoal no exato limite da LRF, devido ao artifício de criação da OSCIP para realocação dos gastos municipais.

b

A prefeitura apresenta gastos com pessoal inferior aos limites da LRF, devido ao artifício de criação da OSCIP para realocação dos gastos municipais.

c

O percentual de gastos com pessoal em relação ao orçamento municipal está de acordo com a LRF, que não limita gastos com OSCIPs, desde que haja transparência nos registros.

d

A prefeitura ultrapassou os limites da LRF para gastos com pessoal mesmo desconsiderando os valores aplicados na OSCIP.

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