Sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre transmissão onerosa de bens
Sobre o imposto predial e territorial urbano (IPTU), o imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), analise as afirmativas abaixo.
1. O IPTU poderá ter alíquotas diferenciadas em razão da localização do imóvel. 2. Apenas os proprietários de imóveis urbanos podem ser contribuintes do IPTU. 3. É vedado ao Município atualizar o IPTU, por meio de decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária. 4. O ITBI compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre que versarem os direitos cedidos, salvo se a mutação patrimonial decorrer de sucessão aberta no estrangeiro. 5. Cabe à lei complementar fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISS.
