Sobre despesas públicas marque a alternativa incorreta:

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a

As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público. Exceção são as chamadas despesas extra-orçamentárias.

b

Despesa Orçamentária é aquela que depende de autorização legislativa para ser realizada e que não pode ser efetivada sem a existência de crédito orçamentário que a corresponda suficientemente.

c

Constitui despesa extra-orçamentária os pagamentos que não dependem de autorização legislativa, ou seja, não integram o orçamento público. Resumem-se a devolução de valores arrecadados sob título de receitas extra-orçamentárias.

d

As despesas públicas devem obedecer aos seguintes requisitos: utilidade (atender a um número significativo de pessoas); legitimidade (deve atender uma necessidade pública real); discussão pública (deve ser discutida e aprovada pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas).

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