2023 Contabilidade #37957

Sobre as disposiçôes constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Sobre as disposiçôes constitucionais e legais referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), considere:

I. A LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A LDO disporá sobre as orientaçôes para elaboração da Lei do Plano Plurianual, assim como sobre as alteraçôes na legislação tributária.
III. A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
IV. As emendas ao projeto de Lei do Orçamento Anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho