Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia de receita, a redução da alíquota

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia de receita, a redução da alíquota do imposto:

a

de importação;

b

de exportação;

c

sobre produtos industrializados;

d

sobre circulação de mercadorias.

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