Segundo a Lei 4.320/64, tributo é definido como a(o):

Segundo a Lei 4.320/64, tributo é definido como a(o):

a

receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuiçôes nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas, exercidas por essas entidades.

b

receita principal das entidades de direito público, especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo, de forma que o Poder Executivo possa, efetivamente, implementá-la, podendo esta receita ser de natureza corrente ou nominal, compreendendo os impostos, taxas e emolumentos, de acordo com a legislação específica.

c

receita derradeira das entidades de direito público, devidamente autorizadas pelo Poder Legislativo, na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias, podendo ser de natureza corrente ou de capital, compreendendo os impostos, taxas e emolumentos, de acordo com a legislação pertinente.

d

elemento principal do orçamento instituído pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, taxas, contribuiçôes, emolumentos, tarifas e multas, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades específicas exercidas por essas entidades.

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