Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um

Se a Dívida Consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos 3 (três) subsequentes, reduzindo no primeiro o excedente em pelo menos:

a

15 (quinze) por cento

b

25 (vinte e cinco) por cento

c

30 (trinta) por cento

d

35 (trinta e cinco) por cento

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