Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão

Ressalvada a competência do Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a tomada de contas dos agentes responsáveis por bens ou dinheiros públicos será realizada ou superintendida pelos serviços:

a

financeiros;

b

orçamentários;

c

de custos;

d

de contabilidade;

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