Partidos políticos, suas fundaçôes e sindicatos de trabalhadores, sem fins lucrativos, estão imunes
Partidos políticos, suas fundaçôes e sindicatos de trabalhadores, sem fins lucrativos, estão imunes ao pagamento da COFINS, desde que cumpram/atendam a alguns requisitos. A esse respeito, analise os requisitos a seguir.
I - Não distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a título de participação no resultado ou lucro. II - Aplicar seus recursos integralmente no País, na manutenção de seus objetivos institucionais. III - Manter escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
Para que os partidos políticos, fundaçôes e sindicatos, mencionados acima, tenham direito à imunidade de pagamento da COFINS, eles devem ter os requisitos:
