O título V da Lei nº 4320/64 trata da abertura de créditos

O título V da Lei nº 4320/64 trata da abertura de créditos orçamentários adicionais. Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar:

a

Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do Executivo, que dará conhecimento ao Legislativo.

b

Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários.

c

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

d

Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

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