Considere os seguintes elementos:- planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias

Considere os seguintes elementos:

- planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
- prestaçôes de contas e respectivo parecer prévio;
- Relatório Resumido da Execução Orçamentária;
- Relatório de Gestão Fiscal; e
- versôes simplificadas desses documentos.

Segundo o Artigo 48 da Lei de Responsabilidades Fiscais, esses elementos são instrumentos de:

a

diretrizes orçamentárias do Governo.

b

fiscalização do Tribunal de Contas.

c

avaliação dos resultados do exercício.

d

transparência da gestão fiscal.

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