O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis

O superávit financeiro do exercício anterior constitui-se em uma das fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares. Quanto ao tratamento dado no Balanço Orçamentário em relação ao superávit financeiro, é correto afirmar que:

a

deverá ser destacado em conta específica de receita extra-orçamentária, após o cálculo do resultado orçamentário, posto que se trata de recursos que não foram previstos na lei orçamentária;

b

seu valor está refletido no lado das despesas do Balanço Orçamentário, já que possibilita a abertura de créditos adicionais, sem inclusão de valor equivalente no lado das receitas, o que normalmente provoca superávit de previsão;

c

poderá estar representado por contas de receitas orçamentárias, denominadas saldos de exercícios anteriores, de modo a equilibrar o Balanço Orçamentário, posto que os créditos adicionais deverão aparecer no lado das despesas orçamentárias;

d

não será considerado receita orçamentária para efeito de classificação no Balanço Orçamentário para equilibar com os créditos adicionais abertos à conta desses recursos;

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