O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação

O procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível, corresponde ao estágio da receita pública denominado:

a

recolhimento;

b

arrecadação;

c

previsão;

d

lançamento;

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