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Questão: 52091 -
Contabilidade
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica
O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informaçôes.I – O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.II – O estado tem competência para instituir a sua cobrança.III – O municÃpio tem competência para instituir a sua cobrança.IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condiçôes como isençôes, incentivos e benefÃcios fiscais serão concedidos e revogados.Integram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS:
a
I e II.
b
II e III.
c
III e IV.
d
I, II e III.
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