O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com

O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informaçôes.

I РO contribuinte do imposto ̩ o pagador do servi̤o.
II РO estado tem compet̻ncia para instituir a sua cobran̤a.
III – O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV – Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condiçôes como isençôes, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Integram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS:

a

I e II.

b

II e III.

c

III e IV.

d

I, II e III.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho