O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação é de esfera estadual e NÃO possui como fato gerador:

a

A venda de mercadorias de estabelecimento comercial, industrial ou produtor.

b

A entrada em estabelecimento comercial, industrial ou produtor de mercadoria importada do exterior.

c

A entrada de bens do ativo imobilizado, oriundo de outros estados ou distrito federal e que seja utilizada na atividade produtiva.

d

A prestação de serviços de qualquer natureza.

Próxima Questão