Nos termos albergados na atual Constituição Federal, a

Nos termos albergados na atual Constituição Federal, a seletividade, princípio que protege a essencialidade do produto, deve ser entendida como princípio:

a

obrigatório para o IPI e permitido, mas não obrigatório, para o ICMS.

b

obrigatório para o ICMS e permitido, mas não obrigatório, em relação ao IPI.

c

obrigatório tanto para o ICMS quanto para o IPI.

d

de aplicação facultativa tanto para o IPI quanto para o ICMS, devendo ser resguardada a previsão de Lei Complementar.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho