No que diz respeito à repartição das receitas tributárias,

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

a

Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operaçôes Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados;

b

A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios;

c

Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um;

d

Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

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