2023 Contabilidade #48199

No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, divulgado em 1995, um dos objetivos gerais era

No Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, divulgado em 1995, um dos objetivos gerais era limitar a ação do Estado àquelas funçôes que lhes são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal. De acordo com a Lei Ordinária nº 9.637/98, em relação às parcerias a serem firmadas entre Poder Público e Organizaçôes Sociais é correto afirmar que:

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