De acordo com a Lei nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual

De acordo com a Lei nº 101/2000, a Lei Orçamentária Anual deverá conter reserva de contingência, cujo montante será definido com base na Receita Corrente Líquida. Uma receita que NÃO se inclui no cálculo da Receita Corrente Líquida de um município é aquela oriunda de:

a

arrecadação de impostos;

b

operaçôes de crédito;

c

transferências correntes;

d

dívida ativa;

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