A Lei n° 4.320/64 em seu Título IX (da Contabilidade),

A Lei n° 4.320/64 em seu Título IX (da Contabilidade), Capítulo IV (dos Balanços), define como serão demonstrados os resultados gerais do exercício, dentre outras coisas. Neste Capítulo, por meio de anexos, são definidas as formas de organização, lay-out e contas que compôem cada um destes demonstrativos. Os lançamentos referentes às receitas e despesas classificadas como extra orçamentárias e independentes da execução orçamentária, são registrados:

a

exclusivamente no Balanço Orçamentário.

b

no Balanço Orçamentário e no Balanço Financeiro, respectivamente.

c

exclusivamente na Demonstração das Variaçôes Patrimoniais.

d

no Balanço Financeiro e na Demonstração das Variaçôes Patrimoniais respectivamente.

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