De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual, marque a opção CORRETA.(I) É o
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual, marque a opção CORRETA.
(I) É o instrumento de planejamento utilizado pelo governo para gerenciais as Receitas e Despesas Pública em cada exercício financeiro. (II) A Lei Orçamentária Anual compreende os seguintes orçamentos: Orçamento Fiscal; Orçamento de Investimentos e Orçamento da Seguridade Social. (III) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é também conhecida como Lei de Meios e representa o principal instrumento orçamentário. (IV) O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias antecedem o orçamento semestral do Governo. (V) Na Constituição, estão também previstos: O Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Planos e Programas do Legislativo, Executivo e Judiciário.
