Constitui fonte de recurso para a abertura de créditos

Constitui fonte de recurso para a abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, desde que não comprometido, o proveniente de superávit financeiro apurado em:

a

Balanço Financeiro do exercício anterior.

b

Balanço Orçamentário do exercício anterior.

c

Balancete de Verificação do mês anterior.

d

Balanço Patrimonial do exercício anterior.

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