Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº

Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 que tratam da Lei Orçamentária Anual, está correto o que se afirma em:

a

a reserva de contingência será definida com base no superávit financeiro verificado no Balanço Patrimonial.

b

o projeto de lei orçamentária anual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isençôes, anistias, remissôes, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas de investimentos.

c

a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

d

a reserva de contingência será definida com base na receita bruta.

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