Questão: 36640 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à responsabilidade solidária, analise as

Com relação à responsabilidade solidária, analise as seguintes afirmativas:I. A responsabilidade solidária é aplicada quando há contratação de obra por empreitada total;II. A empresa contratante, valendo-se da faculdade estabelecida no artigo 30 da lei 8.212/91, poderá elidir-se da responsabilidade solidária, mediante a retenção e o recolhimento do percentual de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo;III. A Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, direta, autárquica e fundacional estão imunes, em qualquer hipótese, da responsabilidade solidária com o contratado, nos casos de empreitada total e repasse integral do contrato;IV. Excluem-se da responsabilidade solidária, as contribuiçôes destinadas a terceiros (entidades e fundos) arrecadados e cobrados pelo INSS;V. O contratante deverá exigir da empresa construtora, cópia da GPS recolhida na matrícula da obra, quando houver a quitação da nota fiscal.Das afirmaçôes acima, estão corretas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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