Com relação à descentralização orçamentária e financeira, no âmbito da Administração Pública

Com relação à descentralização orçamentária e financeira, no âmbito da Administração Pública Federal, denomina-se repasse:

a

o recurso financeiro colocado pela Secretaria do Tesouro Nacional à disposição do órgão ou ministério através da Conta Única para atender a necessidades financeiras do orçamento.

b

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras/Ministérios ou entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade.

c

a movimentação de créditos orçamentários entre Unidades Gestoras de um mesmo Órgão/Ministério.

d

a transferência de recursos financeiros de Órgão ou Ministério, correspondentes a seus créditos orçamentários, para utilização por unidades gestoras de outro Órgão ou Ministério.

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