Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito tributário na fase do lançamento:I. É o
Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito tributário na fase do lançamento:
I. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito ativo e, sendo o caso, conceder a anistia. II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. III. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível. IV. Salvo disposição da lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. V. O crédito tributário é extinto na fase do lançamento.
Com relação a estas afirmaçôes é correto afirmar que:
