Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito tributário na fase do lançamento:I. É o

Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito tributário na fase do lançamento:

I. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito ativo e, sendo o caso, conceder a anistia.
II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
III. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
IV. Salvo disposição da lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.
V. O crédito tributário é extinto na fase do lançamento.

Com relação a estas afirmaçôes é correto afirmar que:

a

I e V estão incorretas;

b

I, IV e V estão corretas;

c

I, II, IV e V estão corretas;

d

II, III e V estão corretas.

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