Avalie a definição a seguir, contida na Lei de Responsabilidade Fiscal:“Montante total, apurado sem
Avalie a definição a seguir, contida na Lei de Responsabilidade Fiscal:
“Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigaçôes financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operaçôes de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.”
