Questão: 39314 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito

Analise as afirmaçôes a seguir com relação ao crédito tributário na fase do lançamento:I. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável e identificar o sujeito ativo e, sendo o caso, conceder a anistia.II. O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.III. É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.IV. Salvo disposição da lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.V. O crédito tributário é extinto na fase do lançamento.Com relação a estas afirmaçôes é correto afirmar que:

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