A nova redação da Lei nº 6.404/76, com as alteraçôes das

A nova redação da Lei nº 6.404/76, com as alteraçôes das Leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, estabelece que as operaçôes de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condiçôes aprovadas, se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou dos patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é:

a

igual, pelo menos, ao montante do capital a realizar;

b

obtido, no mínimo, pela soma dos capitais de cada empresa envolvida na operação;

c

calculado pelo valor de mercado das açôes negociadas;

d

limitado à soma das açôes ordinárias das empresas envolvidas na operação;

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