A Lei nº. 4320/64, que estabelece as normas gerais do

A Lei nº. 4320/64, que estabelece as normas gerais do direito financeiro, classifica as receitas públicas em receitas correntes e de capital. Representam receitas de capital:

a

Tributárias e de Contribuiçôes;

b

Operaçôes de Créditos e Alienação de Bens;

c

Transferências Correntes e Serviços;

d

Agropecuária e Industrial.

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