A Lei n.º 11.638/2007 criou a reserva de incentivos

A Lei n.º 11.638/2007 criou a reserva de incentivos fiscais. Sobre o assunto, é correto afirmar que:

a

essa reserva será classificada como reserva de lucro;

b

o montante destinado para essa reserva não poderá ser deduzido do dividendo mínimo obrigatório;

c

a Lei não permite a destinação de parcela do lucro líquido originado de doaçôes e subvençôes de investimentos para a reserva por incentivos fiscais;

d

a criação dessa reserva permitiu que as companhias abertas registrassem as doaçôes e as subvençôes para investimento como reserva de capital, e não no resultado do exercício.

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