A Lei n.º 11.638/2007 criou a figura jurídica denominada

A Lei n.º 11.638/2007 criou a figura jurídica denominada sociedade de grande porte (SGP). Considera-se de grande porte, para fins exclusivos dessa lei, a sociedade:

a

limitada tributada na modalidade do lucro real;

b

que teve, no exercício social, ativo superior a R$ 200.000.000,00;

c

cujo faturamento no ano calendário anterior foi superior a R$ 48.000.000,00;

d

ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver no exercício social anterior receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

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