A Lei Complementar nº 101/00 contém dispositivos que tratam

A Lei Complementar nº 101/00 contém dispositivos que tratam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as disposiçôes a seguir elencadas, a única que NÃO está prevista na referida Lei é:

a

dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas;

b

estabelecer os objetivos e as metas de política econômica a ser alcançada no exercício.

c

dispor sobre normas para controle de custos e de avaliação de resultados;

d

indicar os critérios e a forma de limitação de empenho;

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