A fim de não prejudicar o equilíbrio do orçamento em

A fim de não prejudicar o equilíbrio do orçamento em execução, a lei determina que cada solicitação de crédito adicional será acompanhada da indicação de recursos hábeis. São considerados exemplos de recursos hábeis os abaixo relacionados, EXCETO:

a

superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

b

os recursos provenientes de excesso de arrecadação;

c

o saldo apurado e não utilizado das dotaçôes ocorridas no mesmo exercício financeiro;

d

os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotaçôes orçamentárias;

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