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Questão #35887
2023
Contabilidade
#35887
A Constituição da República de 1988 define, no capÃtulo referente aos direitos e garantias
A Constituição da República de 1988 define, no capÃtulo referente aos direitos e garantias fundamentais, normas sobre liberdade da manifestação de pensamento, sobre as quais é correto afirmar que:
a
a honra das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito a indenização por dano moral decorrente de sua violação;
b
a manifestação de pensamento é livre, gozando os autores de garantia de anonimato;
c
a pessoa difamada ao exercer o direito de resposta, prescinde de maneira definitiva às indenizaçôes por dano material, moral ou dano à imagem;
d
a expressão de atividade intelectual e artÃstica é livre, dependendo apenas de licença prévia;
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