A Constituição da República de 1988 define, no capítulo

A Constituição da República de 1988 define, no capítulo referente aos direitos e garantias fundamentais, normas sobre liberdade da manifestação de pensamento, sobre as quais é correto afirmar que:

a

a honra das pessoas é inviolável, sendo assegurado o direito a indenização por dano moral decorrente de sua violação;

b

a manifestação de pensamento é livre, gozando os autores de garantia de anonimato;

c

a pessoa difamada ao exercer o direito de resposta, prescinde de maneira definitiva às indenizaçôes por dano material, moral ou dano à imagem;

d

a expressão de atividade intelectual e artística é livre, dependendo apenas de licença prévia;

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