O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no seu artigo 53, estabelece que a criança

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, no seu artigo 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sobre o tema, julgue as afirmativas abaixo:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como obrigação de participar da definição das propostas educacionais.
II. A criança e o adolescente terão acesso à escola pública gratuita onde existir vaga disponível.
III. Condiçôes de acesso e permanência na escola, condicionado ao comportamento apresentado pelo estudante.
IV. É direito do estudante, contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Está (ão) correto(s):

a

I e III;

b

I e IV;

c

II e III;

d

II e IV;

e

IV apenas.

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