Na LDB, art. 32, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola
Na LDB, art. 32, o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: