É de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e

É de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de dezembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de 2007, respectivamente. Sua implantação foi iniciada em 1º de janeiro de 2007 e está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial e os percentuais de receitas que o compôem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição. ( Ministério da Educação e Cultura)

A definição acima é do:

a

UNDEB.

b

IDEB.

c

PNLD.

d

ENEM.

e

ENADE.

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