De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho

De acordo com o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:

a

quatorze anos de idade

b

quinze anos de idade

c

dezesseis anos de idade

d

dezessete anos de idade

e

dezoito anos idade

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